A Câmara Municipal de Santos, no litoral paulista, aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que transfere para a Prefeitura a responsabilidade pela gestão, execução, conservação e manutenção das calçadas da cidade.
O Projeto de Lei Complementar 52/2024 segue para sanção do Executivo. Se virar lei, é possível afirmar que a regra é praticamente pioneira no país.
Notícia completa no link: https://www.mobilize.org.br/noticias/14669/prefeitura-de-santos-sp-pode-assumir-responsabilidade-por-calcadas.html
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